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CuttNews -
2026-01-23
Recentemente, a Minoria da Câmara dos Representantes confirmou que partes cruciais das leis de reforma tributária de 2025 foram modificadas nas versões publicadas ao público.
Essa alteração, segundo representantes, é uma violação da Constituição e um desrespeito à autoridade legislativa. A confirmação veio por meio de um relatório interino do Comitê Ad-hoc sobre Leis Tributárias, que analisou cópias oficiais dos quatro atos de reforma.
As leis em questão, que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026, incluem o Ato de Impostos do Brasil, o Ato de Administração Tributária e outros. Notavelme ... clique aqui para ler mais.