A Direção Geral de Tributos (DGT), que faz parte do Ministério de Hacienda, fez um importante esclarecimento sobre a tributação de imóveis herdados. A instituição revelou que os herdeiros devem pagar o imposto de Sucessões e Donações baseado no valor de referência estipulado pela Direção Geral do Catastro, e não em um valor declarado menor ou no valor de mercado, mesmo que este seja superior.
Além disso, se um contribuintes já havia optado por um valor inferior no pagamento do imposto, a DGT afirmou que é necessário apresentar uma declaração suplementar à Agência Tributária para corrigir a si ... clique aqui para ler mais.