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Decisão Do Tribunal: Religião Não Pode Ter Espaço No Legislativo Da Paraíba!
Tribunal de Justiça da Paraíba considera inconstitucional a menção a Deus e a presença da Bíblia nas sessões da Assembleia Legislativa.
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CuttNews -
05/02/2026
Em uma decisão polêmica, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) votou, na última quinta-feira, pela inconstitucionalidade da expressão “sob a proteção de Deus” usada na abertura das atividades da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Além disso, a presença da “Bíblia” sobre a mesa diretora durante as sessões também foi questionada.
O julgamento ocorreu como parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), que se opôs a alguns trechos do Regimento Interno da Assembleia. A desembargadora Fátima Maranh ... clique aqui para ler mais.
