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TST Promove Audiência Pública para Discutir Transferência Provisória e Seus Efeitos
Audiência pública do TST no dia 26/5 busca debater critérios para transferência provisória e seus impactos sobre a CLT.
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CuttNews -
10/04/2026
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está chamando todos os interessados para uma audiência pública que vai acontecer no dia 26 de maio. O objetivo? Discutir os critérios que definem a transferência provisória, algo que é fundamental quando se trata do pagamento do adicional previsto na CLT, especialmente no artigo 469, parágrafo 3º.
O ministro Alexandre Ramos, responsável por coordenar essa audiência, espera que a participação seja ampla. Ele deseja ouvir a contribuição de especialistas, autoridades e qualquer pessoa que tenha algo a acrescentar ao debate. As informações coletadas terão um ... clique aqui para ler mais.
