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Sócios Podem Ter Até 50% de Seus Salários Penhorados: Entenda Essa Nova Decisão do TST!
Decisão do TST permite penhorar até 50% do salário de sócios de empresas para resolver dívidas trabalhistas, mas com limites definidos.
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CuttNews -
14/05/2025
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez uma grande mudança ao permitir que até 50% dos salários de sócios de empresas possam ser penhorados para o pagamento de dívidas trabalhistas. Essa decisão é um divisor de águas e mostra que o tribunal está buscando dar respostas mais rigorosas aos credores.
Importante ressaltar que, embora a decisão tenha aberto essa possibilidade, quem vai decidir o percentual exato da penhora é o tribunal regional. Eles têm que seguir os critérios do TST, que estabelece o limite máximo de 50% e impede que os salários dos sócios sejam reduzidos a menos do ... clique aqui para ler mais.
