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CuttNews -
19/01/2026
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão importante ao definir o Tema nº 140, que aborda a utilização de provas emprestadas em processos trabalhistas, especialmente aqueles relacionados a adicionais de insalubridade e periculosidade. Essa tese vinculante foi baseada em uma sentença emitida em um caso específico e estabelece que tais provas são válidas, mesmo sem a concordância da parte contrária, desde que respeitado o contraditório e que haja uma similaridade relevante entre os casos.
Antes, a prova emprestada enfrentava muitos desafios legais. Sob a antiga legis ... clique aqui para ler mais.