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Mudanças na Justiça do Trabalho: STF Debate Futuro da Gratuidade na Justiça! Descubra o que Está em Jogo!
O STF começa a reavaliar a gratuidade na Justiça do Trabalho com polêmicas e debates sobre autodeclaração e hipossuficiência.
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CuttNews -
22/05/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última quinta-feira, 21 de maio de 2026, um julgamento que pode mudar as regras sobre a gratuidade da Justiça do Trabalho. A ação foi proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e solicita uma revisão da decisão que admitiu a autodeclaração como prova para a concessão desse benefício.
Desde 2017, a gratuidade na Justiça do Trabalho não é mais automática. Para aqueles que desejam evitar as custas judiciais, é necessário comprovar que são hipossuficientes. Contudo, com a nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), agora ... clique aqui para ler mais.
