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TST Define Que Empresas Não Podem Ser Incluídas em Dívidas Não Participadas Desde o Início!
Decisão do TST mostra que empresas só devem ser responsabilizadas se participaram desde o começo do processo.
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CuttNews -
26/02/2026
No dia 26 de fevereiro de 2026, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que duas empresas de um mesmo grupo econômico não podem ser incluídas na execução de uma reclamação trabalhista, caso não tenham participado do processo desde o início.
Essa decisão se baseia em uma tese do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a responsabilidade de uma empresa deve ser indicada desde o início do processo, com todas as evidências necessárias. A inclusão tardia, apenas na fase de pagamento, é permitida apenas em situações excepcionais.
O caso em questão envolveu um funi ... clique aqui para ler mais.
