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Fraude em Acordo Trabalhista: Imigrante Enganado por Negociação Ilegal!
Decisão do TST destaca que acordo sem consentimento do trabalhador é ilegal e merece anulação. Justiça prevalece em caso de imigrante haitiano.
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CuttNews -
29/05/2026
Um recente caso que chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) expõe como as fraudes em acordos trabalhistas podem devastar a vida de trabalhadores, especialmente para imigrantes em situação vulnerável. A corte decidiu que um acordo feito sem o conhecimento e consentimento do trabalhador é absolutamente ilegítimo, configurando uma simulação para burlar a legislação.
O caso envolveu um imigrante haitiano que foi enganado a assinar um acordo desfavorável com uma empresa de pavimentação. O trabalhador, que possuía dificuldades em compreender o português e tinha baixa escolaridade, havia entra ... clique aqui para ler mais.
