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Vitória do Condomínio: Isenção de Cotação para Aprendizes em Manaus!
Condomínio de Manaus foi dispensado de contratar aprendizes, decisão que ressalta a diferença entre entidades residenciais e empresas.
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CuttNews -
04/05/2026
Um condomínio de apartamentos conhecido como Concept, localizado em Manaus, recebeu uma decisão favorável de não precisar contratar jovens aprendizes. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o condomínio não é considerado uma empresa no sentido comum da legislação, portanto, não está obrigado a cumprir a cota de aprendizes.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) havia apresentado um recurso querendo que o condomínio contratasse dois aprendizes, alegando que a instituição tinha 28 funcionários, o que justificaria a contratação. No entanto, os representantes do condomínio argumentaram ... clique aqui para ler mais.
