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Supremo Tribunal Federal Garante Espaço para Amamentação em Shoppings: Uma Vitória para as Mães!
Decisão do STF exige locais para amamentação em shoppings, beneficiando mães trabalhadoras e reforçando seus direitos. Entenda o impacto dessa medida!
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CuttNews -
29/05/2026
No dia 26 de maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou de forma unânime contra um recurso do Shopping Cidade Jardim, em Natal (RN). O shopping foi instado a fornecer um espaço adequado para que as trabalhadoras que amamentam possam deixar seus filhos sob cuidados durante o horário de trabalho. Essa decisão alinha-se ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que visa proteger a saúde das mulheres, especialmente das gestantes e lactantes, conforme a Constituição.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que qualquer empresa que tenha ao menos 30 funcioná ... clique aqui para ler mais.
