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STF Reavalia Critérios Para Justiça Gratuita e Pode Mudar Regras!
Supremo vai rediscutir as normas da Justiça gratuita, que pode ter mudanças importantes no acesso ao Judiciário.
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CuttNews -
08/04/2026
Na quarta-feira (8/4), um pedido do ministro Edson Fachin interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa as normas para concessão da Justiça gratuita. Agora, a discussão será reiniciada em uma nova data, ainda a ser definida.
Fachin havia sugerido que as regras sobre a gratuidade se aplicassem apenas à Justiça do Trabalho, mas outros ministros propuseram que a isenção de custas se estendesse a todo o Judiciário. Durante a sessão, seis ministros se manifestaram, com cinco deles de acordo em garantir isenção para quem ganha até R$ 5 mil ao mês.
A Confederação Nacional ... clique aqui para ler mais.
