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STF Restringe Acesso à Justiça do Trabalho: Uma Decisão Que Pode Deixar Trabalhadores na Mão!
Decisões do STF podem limitar acesso de trabalhadores à Justiça do Trabalho, aumentando a preocupação sobre o recebimento de direitos.
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CuttNews -
04/12/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões recentes que mudam como a Justiça do Trabalho atua em casos de dívidas. Com isso, ficou mais restrito o que acontece na desconsideração da personalidade jurídica. Ou seja, se uma empresa de um grupo econômico não participou do processo, não pode ser incluída na execução da dívida, a não ser que tenha havido sucessão empresarial ou abuso de personalidade.
O pano de fundo desse debate inclui o Tema 1.232, que tem gerado polêmica. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, inicialmente achava que era possível incluir essas empresas, desde que lhes f ... clique aqui para ler mais.
