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CuttNews -
28/04/2025
No dia 28 de abril de 2025, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reuniu e decidiu fixar novas teses jurídicas em 12 temas diferentes. Essas decisões ajudam a reafirmar a jurisprudência existente, especialmente em questões que já têm consenso entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Com isso, busca-se trazer mais clareza e uniformidade para possíveis divergências anteriores.
A sessão que levou a essas novas definições aconteceu de maneira totalmente virtual, devido às recentes alterações no Regimento Interno do TST, que foram feitas pela Emenda Regime ... clique aqui para ler mais.