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TST Aponta Novo Rumo: Sustentações Orais Eletrônicas Valem em Julgamentos Presenciais!
TST aprova a validade de sustentações orais eletrônicas em julgamentos presenciais, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.
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CuttNews -
23/04/2026
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez um importante ajuste em seu Regimento Interno, permitindo que sustentações orais enviadas eletronicamente sejam consideradas mesmo em julgamentos presenciais. Isso acontece a partir de uma nova regra aprovada pelo pleno da corte.
A mudança surgiu para esclarecer a situação em torno das sustentações orais eletrônicas, que já eram aceitas em julgamentos virtuais, mas não estavam claramente regulamentadas para quando um processo fosse levado a uma sessão presencial. Essa falta de clareza poderia criar insegurança jurídica e prejudicar as partes envolvida ... clique aqui para ler mais.
