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CuttNews -
07/05/2026
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe uma novidade importante: as normas coletivas podem mudar o limite de jornada dos bombeiros civis. Isso significa que acordos feitos entre empresas e sindicatos podem prevalecer sobre as leis gerais.
Nesse caso específico, um bombeiro civil que trabalhava em um aeroporto tinha uma jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Contudo, pela lei, ele deveria cumprir no máximo 36 horas por semana. O trabalhador entrou na Justiça pedindo o pagamento de horas extras por ter ultrapassado esse limite.
A empresa, por sua vez, defendeu ... clique aqui para ler mais.