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Aposentadoria Salva! TST Protege Proventos de Procurador em Dificuldade
Decisão do TST garante proteção aos proventos de aposentadoria contra penhoras, mesmo em casos de cobrança de dívida civil.
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CuttNews -
07/12/2025
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe boas notícias para os aposentados. Recentemente, afastou a penhora de 20% sobre a aposentadoria de um procurador de uma empresa de logística. Essa decisão foi fruto de uma execução trabalhista envolvendo uma grande companhia do setor de bebidas. O tribunal concluiu que, mesmo que os valores tenham sido levantados de forma indevida, a dívida tinha caráter civil e não alimentar, o que inviabiliza a penhora dos proventos.
O imbróglio começou em 2017, quando o procurador retirou R$ 194,6 mil por mei ... clique aqui para ler mais.
