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CuttNews -
07/07/2025
Em uma sessão virtual realizada entre 16 e 27 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu estabelecer 40 novas teses jurídicas. Essas teses são uma reafirmação de jurisprudência sobre questões que já estavam pacificadas entre os juízes da Corte. As matérias analisadas eram incidentes de recursos de revista repetitivos, o que ajudará a transformar temas que antes eram apenas persuasivos em vinculantes.
No encerramento da sessão, o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou a importância do trabalho da Corte na promoção de segurança jurídica e na redução do númer ... clique aqui para ler mais.