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Entenda as Novidades dos Embargos no TST: O Que Muda com o Anteprojeto?
Novas regras para embargos no TST podem impactar decisões. Conheça as principais mudanças em nosso resumo completo.
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CuttNews -
20/05/2026
Recentemente, um anteprojeto foi apresentado, trazendo alterações significativas no Código de Processo do Trabalho (CPT) referentes aos embargos no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A nova proposta, que compreende os artigos 959 a 962, visa atualizar e sistematizar regras que já eram aplicadas pela jurisprudência.
Uma das principais mudanças envolve a definição clara sobre quando cabe embargos. A proposta indica que os embargos serão admitidos especialmente em casos onde houver divergências entre as turmas do TST ou quando decisões não seguirem sumulas ou orientações já consolidadas. Isso ... clique aqui para ler mais.
