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CuttNews -
24/08/2025
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem avançando na formalização de novos precedentes, principalmente após a Resolução nº 244, de novembro de 2024. Essa medida organizou a tramitação dos processos trabalhistas nas instâncias superiores, se inspirando nas regras do Código de Processo Civil. Essa nova abordagem não apenas acelera o andamento dos processos, mas também traz mais segurança jurídica ao uniformizar as interpretações sobre questões trabalhistas que se repetem.
Uma das inovações mais marcantes é o Tema 133, surgido do julgamento do Recurso Repetitivo nº 0000247-93.2021.5.09.0672. E ... clique aqui para ler mais.