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Demissão Por Justa Causa em Questão: Atestado Médico Tem Palavra Final!
Decisão recente garante que atestado médico contraindicando vacina impede demissão. Entenda os detalhes desse caso polêmico!
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CuttNews -
28/05/2026
Na última quarta-feira, dia 27 de maio, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um atestado médico, que recomenda a não vacinação, pode barrar a demissão por justa causa. Durante a votação, o ministro Breno Medeiros argumentou que, embora a recusa à vacina pudesse ser vista como indisciplina, o atestado apresentado pelo trabalhador muda o cenário.
O caso envolveu um comissário de bordo da Gol Linhas Aéreas, que foi dispensado em 2021 em meio à pandemia. Ele não se vacinou contra a Covid-19 e, mesmo estando na empresa desde 2007, foi demitido com uma justificativa vaga. D ... clique aqui para ler mais.
