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Decisão do TST Eleva Risco para Empresas ao Invalidar Demissão de Gestantes
A nova regra do TST sobre demissão de gestantes pode trazer grandes custos para empregadores. Entenda como evitar problemas jurídicos.
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CuttNews -
16/04/2026
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe uma nova perspectiva sobre as demissões de empregadas gestantes. O tribunal anulou o pedido de demissão de uma funcionária que não recebeu assistência sindical, mostrando que a formalidade não pode ser ignorada. Isso não é apenas uma mudança de interpretação, mas um reforço das garantias que a legislação já oferece.
O TST aplicou a tese vinculante do Tema 55, reafirmando que a proteção à maternidade deve ser respeitada mesmo quando a iniciativa para a demissão parte da própria gestante. Com isso, a assistência sindical, conforme ... clique aqui para ler mais.
