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Mudanças Profundas nas Regras da Justiça: O Que Empresários Precisam Saber!
STJ, STF e TST abordam novas regras para desconsideração da personalidade jurídica, exigindo maior rigor em processos empresariais.
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CuttNews -
28/05/2026
Nos últimos meses, os três principais tribunais brasileiros – STJ, STF e TST – têm concentrado esforços em coibir o uso automático da desconsideração da personalidade jurídica. Isso se dá em meio a um processo que visa regular mais estritamente como e quando esse mecanismo pode ser utilizado. Essa mudança é crucial para o setor empresarial, que deve ficar atento às novas exigências legais.
A desconsideração da personalidade jurídica passou a exigir provas claras e um contraditório antes de ser acionada. As decisões recentes dos tribunais, incluindo três precedentes importantes, estabelecem qu ... clique aqui para ler mais.
