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Mudanças no Direito de Arena: O Que Você Precisa Saber Sobre a Nova Decisão do TST!
Entenda como as recentes decisões impactam o direito de arena dos atletas e a aplicação de novas leis nos contratos desportivos.
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CuttNews -
01/07/2026
Em 2026, o cenário jurídico dos contratos desportivos ganhou uma nova dinâmica com a introdução do Tema 23 pelo TST. Esse tema trouxe uma interpretação crucial sobre o direito intertemporal, especialmente no que diz respeito ao direito de arena, que se refere à quota parte que os atletas recebem pela exploração de seus direitos de imagem em eventos esportivos.
Histórico recente mostra que a lei 12.395, em 2011, diminuiu a porcentagem que os atletas recebiam de 20% para 5%. O TST está agora debatendo se essa mudança afeta contratos que foram firmados antes da nova lei, mas que continuam em vig ... clique aqui para ler mais.
