Conselhos Tutelares Agora Podem Requisitar Mais Serviços para Ajudar Crianças e Adolescentes!

0 CuttNews - 24/11/2025

A nova legislação que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acaba de ser sancionada, e traz boas notícias para os conselhos tutelares. Agora, eles poderão requisitar serviços na área de assistência social, uma mudança significativa que promete melhorar a vida de muitos jovens.

A lei, de número 15.268/25, foi oficializada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e sua publicação no Diário Oficial da União marcou o início de uma nova fase na atuação dos conselheiros. Essa nova autorização vem substituir a antiga expressão "serviço social" por "assistência social", ampliando ... clique aqui para ler mais.