0
CuttNews -
07/07/2026
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados tem uma votação importante marcada para esta semana. Na reunião que acontece nesta quarta-feira, dia 8, está na pauta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um teto de 1% do valor do veículo para o Imposto sobre a Propriedade Veicular (IPVA).
A proposta, escrita pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), também busca reformular a forma como o IPVA é calculado. Não só isso, como a PEC traz uma contrapartida que limita o gasto com publicidade institucional nas três esferas de governo a apenas 0,1% da Recei ... clique aqui para ler mais.