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Aposentadoria Especial: STF Desfaz Exigência de Idade Mínima e Deixa Trabalhadores em Festa!
Decisão do STF elimina idade mínima para aposentadoria especial, beneficiando trabalhadores expostos a riscos à saúde.
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CuttNews -
13/06/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial é inconstitucional. Essa regra, que fazia parte da Reforma da Previdência de 2019, estabelecia idades como 55, 58 ou 60 anos, dependendo do tempo de exposição a condições prejudiciais ao trabalhador.
O advogado Gustavo Botelho, em conversa com a Itatiaia, explicou que a aposentadoria especial foi criada para proteger aqueles que trabalham em ambientes insalubres. Isso inclui profissionais que estão expostos a ruídos altos, calor extremo, substâncias tóxicas, vírus e ... clique aqui para ler mais.
