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Aposentadoria de R$ 46 Mil: O Fim da Impunidade para Magistrados?
STF determina que aposentadoria de R$ 46 mil não pode ser usada como punição, abrindo espaço para um novo olhar sobre responsabilidade no Judiciário.
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CuttNews -
01/07/2026
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona uma decisão que pode mudar a forma como olhamos para punições no Judiciário. Os ministros da Primeira Turma entenderam que receber uma aposentadoria que pode chegar a R$ 46 mil não deve ser considerado uma penalidade para juízes e membros do Ministério Público que cometem infrações graves.
Essa ideia, que deveria ser óbvia, combatia a regra em vigor desde 1979. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) tinha uma série de penalidades, incluindo advertências e a aposentadoria compulsória, que era a forma mais severa de punição. ... clique aqui para ler mais.
