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Sintrajud Luta Para Reverter Cobrança de Imposto de Renda Sobre Benefício Especial!
O Sintrajud procura isenção de Imposto de Renda para aposentados com benefícios especiais. Entenda como isso pode impactar muitos servidores.
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CuttNews -
12/06/2026
O Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sintrajud) deu entrada em duas ações coletivas que visam afastar a cobrança do Imposto de Renda sobre o Benefício Especial, estabelecido pela Lei nº 12.618/2012. Este benefício é destinado a servidores públicos que decidiram migrar para o Regime de Previdência Complementar (Funpresp). Vale ressaltar que essa lei, conhecida como micro reforma previdenciária do governo Dilma, teve um impacto significativo nas pensões por morte.
A primeira ação, identificada pelo número 1059730-31.2026.4.01.3400, luta pelo reconhecimento do Benefício Especial como uma co ... clique aqui para ler mais.
