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STF Acaba com Idade Mínima para Aposentadoria Especial! Entenda as Mudanças
Decisão do STF permite aposentadoria especial sem idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Saiba mais!
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CuttNews -
08/06/2026
Na última quarta-feira, dia 3 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial: derrubou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. Esse julgamento, que refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, declarou inconstitucionais várias regras da Reforma da Previdência, que impunham a necessidade de respeitar tanto o tempo de contribuição quanto uma idade mínima.
A mudança significa que agora um trabalhador que prove ter trabalhado por um período em condições de insalubridade pode se aposentar sem precisar se preocupar com a idade. E ... clique aqui para ler mais.
