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Senado Aprova Criminalização do Exercício Ilegal da Medicina Veterinária: A Hora da Justiça Chegou!
A nova lei classifica o exercício ilegal da veterinária como crime, equiparando-a a outras profissões de saúde. O Senado dá passo importante para proteger a saúde pública.
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CuttNews -
13/05/2026
Na última quarta-feira (13), o Plenário do Senado deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que transforma o exercício ilegal da medicina veterinária em crime. Antes, essa prática era considerada apenas uma contravenção penal, mas agora, com a nova legislação, as penas vão de seis meses a 2 anos de detenção, alinhando-a a outras profissões da saúde.
O Projetozinho de Lei 4.560/2025, que segue para sanção presidencial, foi inspirado em proposta anterior apresentada em 2014 pelo ex-deputado Guilherme Campos. Além de tipificar a medicina veterinária como crime, a nova regra coloca-a n ... clique aqui para ler mais.
