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Revolução na Segurança Pública: Guardas Municipais Agora Podem Atuar Como Polícia!
STF confirmou que guardas municipais podem realizar policiamento, mas sem invadir funções da Polícia Militar e Civil.
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CuttNews -
21/02/2025
Um importante avanço para as guardas municipais no Brasil! Na quinta-feira passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as guardas têm a competência de atuar no policiamento ostensivo nas ruas. Essa mudança aconteceu após um recurso da Câmara Municipal de São Paulo, que questionou uma lei sobre as atribuições da Guarda Civil Metropolitana.
O artigo da Lei Municipal 13.866/2004 estava no centro da discussão porque permitia que a guarda realizasse policiamento. Isso gerou um debate sobre o que diz a Constituição, que define as funções das instituições de segurança pública. Porém, após ... clique aqui para ler mais.
