As renúncias fiscais no Brasil estão projetadas para ultrapassar R$ 544 bilhões em 2024, o que representa cerca de 4,4% do PIB. Essa situação revela um enorme descompasso entre os incentivos tributários e a meta fixada pela Emenda Constitucional 109 de 2021, que prevê um limite de 2% do PIB para esses benefícios até 2029.
Mesmo diante da urgência em cortar gastos, um projeto de lei fundamental que visa revisar essas renúncias está 'guardado' na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara desde setembro de 2021. Naquele período, o governo Bolsonaro havia apresentado um plano para diminuir esse ... clique aqui para ler mais.