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ADPF 1.141: O Debate Quente Entre Ética e Direito no Aborto Após Estupro
O caso ADPF 1.141 destaca a tensão entre regulamentações éticas e a prática do aborto em casos de estupro. Entenda os detalhes dessa polêmica.
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CuttNews -
05/06/2024
A ADPF 1.141 levanta questões éticas e jurídicas relevantes, gerando um autêntico 'hard case', no qual a delineação do Direito e a moralidade constitucional se entrelaçam. Não se trata apenas de argumentação moral, mas de um verdadeiro desafio para os operadores do Direito em busca de clareza e limites na argumentação legal.
O ministro Alexandre de Moraes, acolhendo um pedido do PSOL, decidiu suspender a Resolução nº 2.378 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamentava o procedimento de assistolia fetal, ligado à interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, como os d ... clique aqui para ler mais.
