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STJ Decide: Juízo Pode Intervir em Contratos Para Salvar Empresas em Crise!
Decisão do STJ permite que juízos intervenham em contratos para proteger empresas em recuperação judicial, levantando questões sobre autonomia contratual.
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CuttNews -
16/09/2025
Em um julgamento que mexeu com o setor empresarial, a 3ª turma do STJ analisou o REsp 2.218.453. O caso envolveu a TV Gazeta de Alagoas e a Rede Globo, que discutiram a renovação de um contrato essencial para a sobrevivência da emissora.
O contrato em questão, que garantiu a retransmissão do sinal da Globo, foi considerado vital pela Justiça. O pedido de renovação de cinco anos foi aceito pelo juízo da recuperação judicial da Gazeta e mantido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que se preocupou em preservar empregos e proteger os credores.
A Globo, por sua vez, recorreu ao STJ, argumentand ... clique aqui para ler mais.
