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CuttNews -
19/06/2026
Na última sexta-feira, 19 de junho, ocorreu uma reunião extraordinária entre a Prefeitura de Balneário Camboriú e o Sindicato dos Servidores Municipais (SISEMBC). O principal intuito do encontro foi apresentar a resposta oficial do município ao pedido do sindicato, que busca a revogação da Lei Complementar nº 91/2022. Os debatedores tocaram em pontos técnicos, jurídicos e nos efeitos financeiros que a legislação pode ter nas contas públicas.
É bom lembrar que a Lei de 2022 surgiu de análises técnicas que visavam atender às exigências do Ministério Público, através de um Termo de Ajustamento d ... clique aqui para ler mais.