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Ivan Naatz Vitória! STF Reconsidera Cobrança da TPA em Bombinhas!
Ivan Naatz celebra decisão do STF que pode derrubar cobrança da TPA em Bombinhas, desafiando a inconstitucionalidade da taxa.
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CuttNews -
08/06/2025
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) continua sua luta contra a taxa TPA, a Taxa de Proteção Ambiental, que incomoda quem deseja entrar em Bombinhas. Recentemente, ele comemorou uma decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a uma reclamação que ele mesmo apresentou.
Essa manifestação do STF se opõe a uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que não julgou o mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a cobrança da TPA. Essa lei local, que permite essa taxa, entrou em vigor mesmo com uma proibição clara na Constituição Estadual de Santa Catarina, ... clique aqui para ler mais.
