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MPCE recomenda desenvolvimento de sistema para proteger dados de pessoas com transtorno mental
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou a implantação de um sistema inteligente para proteger as informações de pessoas com transtorno mental sob custódia do estado.
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CuttNews -
10/09/2024
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação no último dia 5 de setembro, orientando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) a desenvolverem um sistema que garantisse a proteção dos dados de pessoas com transtorno mental ou qualquer deficiência psicossocial que estejam sob a custódia do estado.
De acordo com a medida divulgada na segunda-feira, 9, a ferramenta seria integrada ao Sistema de Acompanhamento de Internações Psiquiátricas (Sisacip) da Sesa, visando garantir o sigilo dos dados sen ... clique aqui para ler mais.
