O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez uma afirmação contundente em Lisboa, Portugal, sobre a importância da regulação das redes sociais. Durante sua palestra no 13º Fórum Jurídico da Universidade de Lisboa, ele destacou que o Brasil chegou a um modelo de regulação que é exemplar, ampliando as diretrizes do sistema europeu de notificação privada.
Barroso enfatizou que a atuação do Judiciário deve ser incisiva quando se trata de proteger a liberdade de expressão. Ele fez questão de mencionar que a remoção de conteúdos que incitam o crime deve ser feita atr ... clique aqui para ler mais.