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STF Não Altera Prazo! Municípios Têm Até Hoje Para Aceitar Acordo de Mariana!
Municípios têm até hoje para aderirem ao acordo de reparação de Mariana. STF nega prorrogação solicitada e alerta sobre implicações.
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CuttNews -
06/03/2025
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que não haverá prorrogação no prazo para que os municípios adiram ao acordo de reparação pelos danos do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. Com essa decisão, o prazo se encerra hoje, quinta-feira, dia 6.
Barroso rejeitou o pedido feito pela Associação Mineira de Municípios, que buscava uma extensão de 180 dias. O ministro argumentou que essa solicitação já tinha sido negada pelo plenário do STF. Além disso, ele enfatizou que qualquer mudança no prazo exigiria um consenso entre todas as pa ... clique aqui para ler mais.
