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Justiça Avança: Barroso Defende Proteção de Crianças em Casos de Violência Doméstica!
Ministro Barroso propõe novas regras para proteger crianças de voltar ao exterior em casos de violência. O julgamento será retomado na próxima semana.
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CuttNews -
13/08/2025
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expressou sua posição em um voto importante na última quarta-feira (13). Ele propôs a ampliação das regras que evitam a entrega de crianças a pais estrangeiros nos casos de sequestro internacional. Essa decisão surge no contexto do julgamento sobre a validade das diretrizes que regem essa questão, alinhadas à Convenção de Haia, a qual o Brasil ratificou em 2000.
Barroso acredita que a entrega de menores não deve acontecer quando existem "indícios comprováveis de violência doméstica". Essa proteção se estende, inclusive, a s ... clique aqui para ler mais.
