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Liberdade Para os RPPS: Nova Emenda Revoluciona Previdência no Brasil!
A nova emenda constitucional promete libertar os RPPS do Pasep, garantindo mais autonomia e equilíbrio para os fundos de previdência.
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CuttNews -
07/10/2025
Recentemente, a Emenda Constitucional 136/25 trouxe um novo ar para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil. Essa mudança significativa vem após a EC 103/19, que já havia ampliado a autonomia dos estados e municípios em relação aos requisitos de benefícios previdenciários. Agora, cada um desses entes pode decidir as regras com base na sua real capacidade financeira, em vez de seguir normas impostas pela União.
Antes da EC 136/25, a tributação dos RPPS incluía o Pasep, o que onerava bastante suas receitas, colocando em risco a saúde financeira desses fundos. Com essa nova em ... clique aqui para ler mais.
