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Proposta Que Proíbe Aborto Após a 22ª Semana Acede na Comissão de Direitos Humanos
Comissão aprova projeto que proíbe aborto após a 22ª semana, exceto em risco de vida para a mãe; debate divide opiniões.
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CuttNews -
15/10/2025
Na última quarta-feira, 15 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deu um passo significativo ao aprovar um projeto que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gestação. A única exceção prevista será em casos onde haja risco à vida da mãe. Esta proposta, iniciativa do senador Mecias de Jesus, do Republicanos, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão, do Novo, e agora seguirá para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto, que altera o Código Civil, tem como fundamento o reconhecimento da viabilidade do feto a partir da 22ª semana. De acordo com ... clique aqui para ler mais.
