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CuttNews -
22/10/2025
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deu um passo importante nesta quarta-feira (22) ao aprovar um projeto que proíbe a utilização de telessaúde para fornecer orientações, prescrever ou realizar procedimentos abortivos. A iniciativa, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), agora segue para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o texto, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, datada de 1990. O alerta foi feito por Girão, que mencionou que uma organização não governamental estaria orientando mulheres vítimas de abuso sexual a realizar abortos em cas ... clique aqui para ler mais.