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CuttNews -
07/11/2025
Na última quarta-feira, 5 de novembro, a Câmara dos Deputados fez barulho ao aprovar um projeto que pode dificultar o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes. Foram 317 votos a favor e 111 contra a suspensão da resolução do Conanda de 2024, que garantia direitos fundamentais a essas vítimas.
Essa resolução, que agora está em risco, permitia que meninas vítimas de estupro tivessem acesso à informação sobre a possibilidade de abortar, sem necessidade de boletim de ocorrência. Além disso, a norma considerava uma conduta discriminatória a recusa de profissionais de saúde em realizar o ... clique aqui para ler mais.