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Senado Retira Resolução do Conanda que Afirma Acesso ao Aborto para Crianças Vítimas de Estupro!
Plenário do Senado revoga norma do Conanda que definia aborto legal em casos de estupro, levantando polêmica sobre direitos de crianças e adolescentes.
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CuttNews -
02/06/2026
Na última terça-feira, dia 2 de junho, o Plenário do Senado tomou uma decisão importante ao sustar uma resolução do Conanda que tratava do aborto legal em situações de gravidez resultante de estupro. O Projeto de Decreto Legislativa (PDL) 3/2025, proposto pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos e agora aguarda promulgação.
A senadora Damares Alves comentou que o Congresso acredita ser necessário sustentar os efeitos da resolução. Ela acrescentou que o Conanda poderia convocar uma ... clique aqui para ler mais.
