Justiça Revoga Condenação por Aborto Após Quebra de Sigilo Médico em Mauá!

0 CuttNews - 01/06/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão unânime que fez história: derrubou uma ação penal contra uma mulher acusada de causar um autoaborto. O grande motivo? A investigação foi originada por uma quebra ilegal do sigilo médico, que ocorreu em Mauá, e o caso está envolto em segredo de Justiça.

Segundo André Alvino Pereira Santos, defensor público que participou do caso, a gravidade dessa decisão transcende a discussão sobre aborto. O que está em jogo aqui é a proteção da dignidade humana e a necessidade de os serviços públicos acolherem pessoas em situações vulneráveis.

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