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Decisão do TJ/SP Suspende Obrigatoriedade de Aborto em Casos de Stealthing
TJ/SP suspende liminar que obrigava o estado a realizar aborto legal em casos de stealthing. Entenda o que isso significa.
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CuttNews -
23/10/2025
Na última terça-feira, o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), decidiu suspender uma liminar que obrigava o Estado a realizar abortos legais em casos de gravidez resultante de stealthing. Esse termo refere-se à prática em que o preservativo é removido durante a relação sexual sem o consentimento da parceira.
A decisão anterior, feita por uma juíza de primeira instância, surgiu a partir de uma ação popular proposta pela Bancada Feminista do PSOL. Elas argumentaram que o Centro de Referência da Saúde da Mulher estava se recus ... clique aqui para ler mais.
