Mudança Histórico? Projeto de Anistia ao Aborto Poderá Transcender Limites Legais!

1 CuttNews - 12/02/2026

Uma nova proposta de lei está em pauta e promete transformar a legalidade do aborto no Brasil. A deputada Erika Hilton é a responsável pela iniciativa que concede anistia a pessoas acusadas de aborto, desde que a decisão tenha sido da gestante, ou com seu consentimento.

O Projeto de Lei 820/25 abrange abortos realizados entre 7 de dezembro de 1940 e a eventual promulgação da lei. Em questão, o Código Penal brasileiro atualmente prevê penas que vão de um a três anos de prisão para mulheres que provocam o próprio aborto, e até quatro anos para quem realiza o procedimento com a autorização da ge ... clique aqui para ler mais.