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Habeas Corpus na Mira: STF Debate Decisões de Moraes Sobre Aborto até Nove Meses!
Parlamentares pedem ao STF a revogação de decisões que permitem aborto até nove meses, em defesa dos direitos dos nasciturnos.
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CuttNews -
09/04/2026
Um grupo de parlamentares e ativistas entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de abril, contestando as decisões do ministro Alexandre de Moraes que permitem o aborto no país até os nove meses de gestação. O objetivo é proteger os direitos dos bebês não nascidos, afetados pela liminar de Moraes, que suspendeu resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vetavam a morte de fetos com mais de 22 semanas por meio da assistolia fetal.
Desde essa decisão, os abortos se tornaram mais acessíveis, permitindo que mulheres realizem o procedimento em qualquer fase ge ... clique aqui para ler mais.
